1. A presente Política de Privacidade tem por objetivo descrever a forma como a ALTRI SGPS, S.A., sociedade comercial anónima, com sede na Rua Manuel Pinto de Azevedo, 818, titular do número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 507 172 086 (“ALTRI”) trata os dados pessoais fornecidos pelos clientes, fornecedores, parceiros ou investidores (em conjunto, os “UTILIZADORES”) através do site ALTRI, acessível no endereço www.altri.pt (“SITE ALTRI”).
2. A ALTRI está fortemente comprometida com a proteção da privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI.
3. A ALTRI está empenhada em salvaguardar, a todo o tempo, os direitos dos titulares dos dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI previstos na legislação aplicável.
4. A ALTRI trata todos os dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI de acordo com as normas legais relativas à proteção de dados pessoais, em particular, as normas previstas (i) na Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”), e (ii) no RGPD.
5. O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais e o responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI é a ALTRI.
6. No tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI, a ALTRI observa e respeita, de forma permanente, os seguintes princípios fundamentais: (i) licitude do tratamento, (ii) transparência, (iii) finalidade, (iv) minimização, (v) exatidão, (vi) integridade e confidencialidade, (vii) limitação da conservação e (viii) proteção de dados desde a conceção e por defeito.
7. A ALTRI poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI:
Categorias de dados pessoais exemplos:
Dados de identificação e de contacto do cliente
Nome, número de identificação fiscal, morada, endereço de email e número de telefone
Dados do fornecedor
Pessoa singular: nome, número de identificação fiscal, morada, endereço de email e número de telefone;
Pessoa coletiva: nome, endereço de email e número de telefone do representante
Dados do parceiro
Pessoa singular: nome, número de identificação fiscal, morada, endereço de email e número de telefone;
Pessoa coletiva: nome, endereço de email e número de telefone do representante
Dados de identificação e de contacto do investidor
Nome, número do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada, endereço de email e número de telefone
8. Os dados pessoais são recolhidos através do SITE ALTRI e fornecidos pelos UTILIZADORES.
9. A ALTRI trata os dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI para as seguintes finalidades:
a) gestão administrativa;
b) gestão contabilística;
c) gestão da relação comercial;
d) prestação de informação em resposta a solicitações decorrentes da relação com os investidores e reporte interno.
10. A ALTRI apenas procederá ao tratamento de dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos: (i) consentimento do titular dos dados pessoais, (ii) execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais, (iii) cumprimento de uma obrigação jurídica e (iv) interesse legítimo.
11. Os titulares dos dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI gozam dos seguintes direitos: (i) direito de acesso e informação, (ii) direito de retificação, (iii) direito de solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), (iv) direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, (v) direito à portabilidade dos dados pessoais, (vi) direito de retirar o seu consentimento, (vii) direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, (viii) direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada e (ix) direito a apresentar uma reclamação.
12. O exercício dos direitos pelos titulares dos dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI é gratuito, exceto se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, caso em que a ALTRI poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. Os direitos podem ser exercidos através do seguinte endereço: sede@altri.pt ou Rua Manuel Pinto de Azevedo, 818. 4100-320 PORTO.
13. A Rua Manuel Pinto de Azevedo, 818 apenas tratará e conservará os dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.
14. Os dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação contratual entre a ALTRI e o UTILIZADOR ou (ii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da ALTRI ou de terceiro. Após o decurso do prazo de conservação, e desde que a ALTRI não esteja obrigada, por imposição legal judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, a ALTRI eliminará os dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI ou procederá à sua anonimização.
15. A ALTRI não transmite os dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a ALTRI esteja sujeita, ou quando tenha sido prestado o consentimento para esse efeito. A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade.
16. A ALTRI pode partilhar os dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI com as seguintes entidades:
a) prestadores de serviços que prestem serviços à ALTRI (por exemplo, prestadores de serviços de IT);
b) empresas que integram o Grupo ALTRI ou a entidades parceiras da ALTRI, nos casos em que tiver sido prestado o consentimento para esse efeito;
c) autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária ou autoridades judiciais).
17. A ALTRI adotou e implementou um conjunto de medidas técnicas e organizativas necessárias, suficientes e adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES através do SITE ALTRI contra a sua destruição, a perda acidental, a perda, a alteração, a difusão ou acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos, bem como as medidas necessárias, suficientes e adequadas para garantir a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança técnico e de organização adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e natureza dos dados pessoais.
18. A ALTRI poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no SITE ALTRI.
Cookies
1.cookies: o que são?
Os cookies são ficheiros de texto de tamanho reduzido armazenados no equipamento dos utilizadores (“Utilizador”) durante a visita a alguns sítios de Internet (“Sites”). A utilização deste tipo de tecnologia no acesso a Sites é uma prática comum, não prejudica os equipamentos dos Utilizadores (computador, smartphone, tablet, etc.) e os diferentes browsers (navegadores) permitem que cada Utilizador tenha a possibilidade de recusar a sua utilização e/ou de eliminar os que já foram armazenados.
Os cookies desempenham um papel importante no funcionamento dos diversos Sites e no acesso a diferentes conteúdos, permitindo perceber como está a ser utilizado o Site pelos seus Utilizadores e facilitar a respetiva navegação, por forma a assegurar uma melhor experiência de utilização do Site.
2. por que utilizamos cookies?
O Site ALTRI (acessível através do endereço www.altri.pt) armazena cookies que são utilizados para melhorar o desempenho e a experiência dos Utilizadores, nos termos legalmente permitidos.
Os cookies armazenados no Site ALTRI não são utilizados para o registo de qualquer informação pessoal ou confidencial, nem para o registo de navegação na Internet externa ao Site ALTRI. Adicionalmente, não são promovidas ações comerciais, de marketing ou de transmissão de informação com base em cookies.
3. categorias de cookies
Os cookies armazenados no Site ALTRI são classificados como cookies de sessão ou cookies persistentes:
- Cookies de Sessão – são cookies temporários que são apagados do equipamento do Utilizador quando este encerra a janela do navegador.
- Cookies Persistentes – são cookies que permanecem no equipamento do Utilizador por um período longo (tempo de vida do cookie) e são utilizados no Site ALTRI para reconhecimento do Utilizador aquando do seu regresso.
Adicionalmente, existem os seguintes diferentes tipos de cookies:
- Cookies estritamente necessários – são cookies essenciais para garantir a navegação do Utilizador no Site ALTRI e a correta utilização das suas funcionalidades.
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- Cookies funcionais – são cookies que permitem que o Site ALTRI se relembre de opções personalizadas do Utilizador (por exemplo, o idioma), fornecendo funcionalidades mais personalizadas e orientadas à experiência do Utilizador.
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4. como gerir cookies
Ao prosseguir com a navegação no Site ALTRI, e exceto se tiver desativado os cookies, está a consentir a sua utilização, de acordo com a presente Política de Cookies. Se optar pela desativação de cookies, todas ou algumas partes do Site ALTRI poderão não funcionar corretamente e a experiência de navegação no Site ALTRI poderá apresentar degradação considerável.
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Para obter e consultar mais informações sobre cookies, a respetiva utilização e como gerir as suas preferências sobre cookies, poderá consultar as páginas de ajuda específica dos diferentes browsers (navegadores) ou páginas genéricas sobre este tema, por exemplo:
- www.allaboutcookies.org
- https://www.aboutcookies.org/
- https://support.microsoft.com/en-us/help/260971/description-of-cookies
- Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt
- Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies#ie=ie-10
- Edge: https://privacy.microsoft.com/en-us/windows-10-microsoft-edge-and-privacy
- Mozzila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza
- Apple Safari: https://support.apple.com/kb/PH17191?locale=en_US&viewlocale=pt_PT
- Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
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